Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00

Multa do artigo 475-J do CPC. Aplicação no processo do trabalho.

Não há óbice à aplicação, no processo do trabalho, do art. 475-J do CPC, por existir omissão da CLT (art. 769).
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2005 - 02:00

Breves Reflexões Sobre o Homossexualismo

Vitor F. Kümpel - Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ).
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2023 - 17:58

Violência Doméstica contra a mulher: análise dos aspectos fundamentais das relações e procedimentos jurisdicionais

psicológica da vítima. A Violência Doméstica contra a mulher é uma guerra forte entre a sociedade civil e o
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2022 - 11:55

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

aplicação extensiva do entendimento sobre a equiparação dos casamentos homoafetivos com o casamento civil ora tratado.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:03

O Assédio Moral como Conduta Danosa à Honra da Pessoa Humana

O objetivo deste artigo é analisar o assédio moral no trabalho, a responsabilidade civil, a conduta
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 12:35

A Guarda Compartilhada em pauta: Guarda Compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa: a prole como mecanismo de vingança privada entre os ex-cônjuges/ex-companheiro

mulher, refletida no âmbito familiar e rechaçada no Código Civil de 2002. Com o término do casamento
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 11:57

FILOSOFIA DO COMMON LAW

, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 11:59

STJ muda seu entendimento a respeito do direito à indenização de seguro de vida em caso de suicídio: avanço ou retrocesso?

Civil e decidindo que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 11:47

A Filosofia Jurídica da Common Law

, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a
Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:43

Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011

- Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Breve estudo sobre a legalidade dos exames psicotécnicos com caráter eliminatório em concursos públicos

processo civil;Ex-Assessor de Juiz do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e da Turma
Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00

O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

Magistrados-SP. Membro-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro da WSV - World
Legislação » Leis Publicado em 18 de Julho de 2005 - 01:00

Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nos 7.289, de 18 de
Doutrina » Penal Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00

Fraude em concurso público é crime?

, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor Convidado de Direito Penal
Doutrina » Comercial Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00

O menor comerciante e o crime falimentar

, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor de Direito Penal Econômico na Pós
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Dezembro de 2002 - 03:00

Medida Provisória nº 79, de 27 de Novembro de 2002

- Código Civil, estabelece diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 09:57

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista

Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 11:43

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, o colegiado concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 09:37

Unilever indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação causada por alimento contaminado

A deficiência auditiva surgiu após uma sequência de infortúnios e a utilização de antibiótico agressivo utilizado para combater a infecção causada pelo produto contaminado

Exibindo resultado de 7741 até 7760 de um total de 39546

Aposentadoria por invalidez.

Não há óbice à aplicação, no processo do trabalho, do art. 475-J do CPC, por existir omissão da CLT (art. 769).

Vitor F. Kümpel - Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ).

psicológica da vítima. A Violência Doméstica contra a mulher é uma guerra forte entre a sociedade civil e o

aplicação extensiva do entendimento sobre a equiparação dos casamentos homoafetivos com o casamento civil ora tratado.

O objetivo deste artigo é analisar o assédio moral no trabalho, a responsabilidade civil, a conduta

mulher, refletida no âmbito familiar e rechaçada no Código Civil de 2002. Com o término do casamento

, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a

Civil e decidindo que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo

, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a

- Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

processo civil;Ex-Assessor de Juiz do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e da Turma

Magistrados-SP. Membro-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro da WSV - World

do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nos 7.289, de 18 de

, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor Convidado de Direito Penal

, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor de Direito Penal Econômico na Pós

- Código Civil, estabelece diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei

​Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.

Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, o colegiado concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação.

A deficiência auditiva surgiu após uma sequência de infortúnios e a utilização de antibiótico agressivo utilizado para combater a infecção causada pelo produto contaminado

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Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.